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QUEM TEM DIREITO AO BPC/LOAS?
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.106, que amplia de 35% para 40% a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e autoriza a mesma modalidade de crédito para beneficiários do “Benefício de Prestação Continuada – BPC”.
QUEM TEM DIREITO AO BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício de um salário-mínimo (R$ 1.212) por mês, sem o 13º salário, que é concedido para pessoas idosas, com mais de 65 anos, ou, com deficiência / incapacidade de longa duração, que possuam renda familiar de até ¼ do salário-mínimo por pessoa. É necessário que todos os membros da família estejam inscritos no Cadastro Único.
O empréstimo consignado do LOAS seguirá as mesmas regras do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, ficando disponível uma margem de até 40% para tomada de crédito.
Deste total, 35% dedicados para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito consignado.
Qual a taxa de juros máxima permitida?
2,14% de juros ao mês, com prazo máximo de 84 meses.
Já para o cartão consignado, o limite é de 3,6% ao mês.
Quanto vou conseguir sacar tendo o BPC?
Tendo como referência o salário-mínimo atual, de R$ 1.212,00, o beneficiário poderá tomar aproximadamente R$ 17.000,00, sendo uma parte no empréstimo e outra no cartão consignado.
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Beneficiários do BPC/LOAS devem desbloquear o benefício
Para os segurados que desejam solicitar um empréstimo consignado é necessário desbloquear o benefício junto ao INSS.
É possível fazer o desbloqueio através do telefone do INSS – ligue 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Além de fazer a seleção de desbloqueio, o beneficiário deverá inserir no sistema um documento de identificação.
Por quanto tempo posso receber o BPC?
Por força de lei, o benefício deve ser revisto a cada dois anos pelo INSS. Se o cidadão tiver seu benefício cortado e tiver contratado um empréstimo consignado, permanecem os mesmos termos e condições do empréstimo.
Sobre os beneficiários interditados – representantes não terão acesso
Para os beneficiários que não são interditados, todos serão elegíveis ao empréstimo consignado. Já aos beneficiários interditados – idosos, deficiência ou incapacidade de longa duração – não poderão eis que são representados por terceiros. Os bancos não aceitam a tomada do crédito por representação de terceiro.
O que é o crédito consignado?
O Empréstimo Consignado é um tipo de crédito pessoal em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente no seu contracheque, holerite ou benefício do INSS.
Como funciona o consignado para BPC?
Mesmas regras dos beneficiários do INSS, com o aumento da margem para 40%: 35% para empréstimos e os outros 5% para o cartão consignado.
Porém, antes de começar a contratação é preciso realizar o desbloqueio do benefício.
Veja a seguir.
Como os BPCs podem solicitar o desbloqueio do benefício?
O desbloqueio do benefício deve ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS (baixe no seu celular).
Acesse o Meu INSS, faça o login com CPF e senha. Logo na página inicial, acesse a opção “Novo Pedido”. Abra um novo requerimento e procure pela opção “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado”.
Siga as instruções e informe os dados necessários para finalizar a solicitação. Depois disso é só aguardar. O prazo médio para conclusão é de 30 dias corridos, conforme informações do INSS.
Informar todos os seus dados corretamente para que a aprovação seja rápida.
Para acompanhar o andamento, basta acessar o Meu INSS e consultar na opção “Consultar Pedidos”.
